(DOC. VP 648.0662.5478.5699)

TJRJ. APELAÇÃO. LEI 11.343/06, art. 33. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, NOS TERMOS DA DENÚNCIA. DÁ-SE PROVIMENTO AO APELO.

Denota-se das provas dos autos, que policiais militares foram alertados, através de denúncia anônima, de que havia uma discussão na Rua Maria Cristina, 148, Itakamosi, Vassouras/RJ, em que o acusado estaria envolvido, razão pela qual dirigiram-se ao local. Ao se aproximarem da residência do recorrido, os agentes da lei chamaram pelo réu, que se identificou. Contudo, ao notar os agentes da lei, o acusado empreendeu fuga por uma mata existente atrás do terreno. Os policiais, na presença d

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