(DOC. VP 648.0315.3668.1211) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. AÇÃO DE REGRESSO. INCÊNDIO. SUB-ROGAÇÃO LEGAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DIREITO DE VIZINHANÇA. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

A seguradora, ao indenizar seu segurado, sub-roga-se nos direitos deste contra o causador do dano, nos termos dos arts. 786 e 349, do Código Civil. Incidência do Verbete 188, da Súmula do STF. No caso, restou demonstrado por laudo pericial técnico elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), submetido ao contraditório, que o incêndio que atingiu o estabelecimento de ensino segurado teve origem no interior do imóvel de propriedade da ré, onde funcionava uma loja de ve

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