(DOC. VP 647.9647.6288.7228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMOVEL GERADOR DO TRIBUTO. MANUTENÇÃO.  DESCOMPASSO ENTRE O VALOR DA DÍVIDA E O VALOR DO BEM IMÓVEL. EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NÃO APLICAÇÃO, NO CASO CONCRETO. MEDIDA EXCEPCIONAL. A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NO INTERESSE DO CREDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE.

O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE NÃO PODE SOBREPOR-SE AO PRINCÍPIO MAIOR DO PROCESSO EXECUTIVO, QUE É A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE MANEIRA MAIS CÉLERE E EFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

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