(DOC. VP 647.9373.6026.1801) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA DOS RÉUS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o réu Clemir como incurso nas sanções do Art. 121, caput, c/c Art. 14, II, ambos do CP, e o réu Gustavo como incurso no Art. 157, caput, do mesmo diploma legal. A defesa requereu a absolvição sumária ou a despronúncia, sob o argumento de ausência de indícios de autoria e de excludente de ilicitude em relação ao réu Clemir, bem como ausência de provas quanto ao crime imputado ao réu Gustavo. II.

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