(DOC. VP 647.4412.4323.0310)

TJSP. Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer - insurgência contra o deferimento da tutela antecipada - insurgência fundada em carência contratual - ressalta-se a forma genérica como o pedido foi deduzido no laudo médico - Hipótese, ademais, que não se enquadra na hipótese de urgência e emergência, pois, a afirmação de que a autora poderia necessitar do seguro, para cobertura de diárias hospitalares, constitui evento futuro e incerto - requisitos do CPC, art. 300 não verificados - contudo nada impedirá, ante fato concreto de necessidade efetiva, que a autora volte à postular perante o MM. Juízo de Primeiro Grau, demonstrando o necessário e postulando especificamente a proteção de que tiver necessidade imediata - revogada a tutela - Recurso provido

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