(DOC. VP 647.0307.3522.1037)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS. ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA EM NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Primeiro, mantém-se a responsabilidade do réu pelo evento danoso. Defeitos dos serviços. Autor que foi surpreendido por abertura de conta fraudulenta em seu nome, utilizada para golpes. Instituição que falhou, ao permitir a abertura da conta em nome do autor por terceiros com violação das normas do BACEN. Descumprimento dos arts. 2º e 4º d

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