(DOC. VP 647.0132.2507.3075)

TJSP. Agravo de Instrumento. «Ação Declaratória de Nulidade de Contrato e Inexigibilidade de Crédito c/c Restituição de Valores em Dobro c.c Reparação de Danos Morais» (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da autora. Acolhimento. Agravante que sobrevive com benefício de «pensão por morte". Valor bruto de R$5.160,50). Recorrente com mais de 60 anos. Gama de empréstimos consignados. Sopesamento de todas essas peculiaridades. Inexistência de dados capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão reformada. RECURSO PROVID

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