(DOC. VP 646.9327.5145.3876)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade - Prequestionamento viabilizador de instância superior - Rediscussão de matéria já julgada, emprestando-lhes evidente efeito infringente - Recurso rejeitado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote