(DOC. VP 646.6347.8514.0511)

TJSP.

Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida. Mandado de busca e apreensão - Crime permanente - Desnecessidade - Licitude das provas - Reconhecimento. Pena-base - Redução ao mínimo legal - Necessidade - Quantidade e variedade das drogas apreendidas, somadas às peculiaridades do caso, a serem sopesadas somente na fase derradeira da dosimetria, com o afastamento da benesse da lei especial, so

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote