(DOC. VP 646.4710.4217.1815)

TJSP. Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - honorários advocatícios - concessão de gratuidade processual ao agravado - elementos nos autos que infirmam a declaração de hipossuficiência apresentada - rendimentos significativos e padrão de vida incompatíveis com o benefício - revogação da gratuidade processual - recurso provido

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