(DOC. VP 646.4265.2178.8658)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Controvérsia que se cinge à verificação da liquidez do título e da abusividade do negócio jurídico realizado, tendo em vista a prática de anatocismo e juros abusivos. 2. Contrato de abertura de crédito fixo que possui natureza de título executivo extrajudicial. STJ. 4ª Turma. AgRg no REsp. 1255636/RS/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 01/12/2015. 3. Alegação genérica de aplicação de multa abusiva. Embargantes que não se desincumbiram do seu ônus probatório. Art

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