(DOC. VP 646.2256.8996.2883) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTO SANADA.

1. Houve omissão quanto ao exame da integralidade das notas fiscais, que traziam informações complementares sobre a prestação do serviço. 2. A informação de que foi realizada manutenção no banco de dados da parte apelante não permite concluir pela responsabilidade da parte ré por eventual falha havida, inexistindo elementos que possibilitem sua condenação. OMISSÃO SANADA. DECISÃO MANTIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE.

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