(DOC. VP 645.7908.8801.4547)

TJRJ. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO DA TENSÃO DE FORNECIMENTO. QUEIMA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. PROVA MÍNIMA PELO USUÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO IRRECORRIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL. VALOR DOS BENS AVARIADOS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 192 DESTE TRIBUNAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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