(DOC. VP 645.5758.3408.8136)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO ANALISOU TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. OMISSÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO CPC/2015, art. 492. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote