(DOC. VP 645.3125.2382.9919)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ¿SE TRATA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DE MODO QUE O EXEQUENTE TEM O DIREITO À «...EXIGIR E RECEBER DE UM OU DE ALGUNS DOS DEVEDORES, PARCIAL OU TOTALMENTE, A DÍVIDA COMUM...», CONFORME DISPÕE O CODIGO CIVIL, art. 275, PORTANTO, NÃO HÁ O QUE REPARAR SOBRE A EXECUÇÃO EM FACE DE UM DOS COOBRIGADOS¿. ALEGAÇÃO DE QUE A SOLIDARIEDADE FOI EXPRESSAMENTE AFASTADA EM SEDE RECURSAL. O TRIBUNAL REAFIRMOU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, TÃO SOMENTE MODIFICANDO A SENTENÇA PARA REDUZIR O VALOR FIXADO. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO NÃO FOI AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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