(DOC. VP 645.0723.5507.1457)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos materiais e morais cumulada com repetição de indébito ajuizada por Vanda Maria Sampaio Guimarães contra o Banco Mercantil do Brasil S/A. A sentença de primeira instância julgou procedentes os pedidos. Declarou a inexistência do débito e condenou o banco a restituir valores e pagar indenização por danos morais. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a responsabilidade do banco pela ausência de c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote