(DOC. VP 644.9460.3317.7681)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão de primeira instância que deferiu a tutela de urgência, para determinar a averbação do ajuizamento da ação na matrícula do imóvel cuja alienação se pretende anular. Pleito de reforma. Não acolhimento. Presença dos requisitos autorizadores da medida, nos termos do CPC, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido

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