(DOC. VP 644.5240.6474.1744) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMENTO. FURTO DE NOTEBOOK. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A COMPROVAR A OCORRÊNCIA DO FATO. NEGATIVA DE OCORRÊNCIA DO FURTO NO ESTABELECIMENTO NÃO DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, EM RAZÃO DA RELAÇÃO CONSUMERISTA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. SÚMULA 130/STJ. DANO MATERIAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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