(DOC. VP 644.2901.0248.1903)

TJSP. ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DE TODOS OS RÉUS PELOS DOIS DELITOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA - PARCIAL ACOLHIMENTO - MANTIDA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU GEOVANE - PROVA INSUFICIENTE PARA ATESTAR SUA RESPONSABILIDADE - CONDENAÇÃO DOS DEMAIS ACUSADOS PELO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A VÍTIMA ELAINE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDUTA TÍPICA - IRRELEVANTE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES OBTIDOS, APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDUTA JÁ CONSUMADA - CONDENAÇÃO DE RIGOR - REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA ADEQUADAMENTE ESTABELECIDOS - RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO RÉU WALLACE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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