(DOC. VP 644.0790.9673.9399)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico e associação para o tráfico. Sentença condenatória. Defesa de ANDRÉ que pugna por sua absolvição em relação à prática do crime de associação para o tráfico, pelo reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea e pelo afastamento da Lei 11.343/06, art. 40, III. Busca, ainda, a aplicação da detração penal. Defesa de LEONARDO que almeja sua absolvição por insuficiência de provas; subsidiariamente, requer a desclassificação do delito de tráfico

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