(DOC. VP 643.9157.5792.8608)

TJSP. Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Denegação da Ordem. I. Caso em exame Trata-se de Habeas Corpus impetrado contra decisão que decretou sua prisão preventiva após flagrante por furto qualificado. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada e se estão presentes os requisitos do CPP, art. 312. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela prática de quatro furtos em diferentes municípios em um único dia. 5. Os indícios de autoria e a materialidade do crime foram corroborados por testemunhos e reconhecimento de objetos furtados. 6. A necessidade de acautelamento foi ressaltada pela premeditação e ousadia da ação criminosa, além do risco de fuga do paciente. 7. A primariedade e a residência fixa do paciente não são suficientes para garantir a liberdade provisória, conforme jurisprudência do STJ. IV. Dispositivo e tese 8. Denegação da ordem de Habeas Corpus

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