(DOC. VP 643.7864.7959.0432)

TJSP. *Ação declaratória c/c indenização - Transferência de valores não reconhecida pela titular da conta - Relação de consumo caracterizada - Ré que não demonstrou a reglularidade das transações - Responsabilidade objetiva - Aplicação da teoria do risco - Restituição dos valores - Necessidade - Dano moral caracterizado - Quantum indenizatório - Redução - Impossibilidade - Honorários advocatícios bem fixados - Recurso improvido.*

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