(DOC. VP 643.3677.3182.5720) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE COLAÇÃO DE GRAU POR REPROVAÇÃO EM UMA DISCIPLINA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto por aluna contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, em razão de suposta falha no dever de informação por parte de instituição de ensino superior quanto aos requisitos necessários para colação de grau, diante da reprovação em disciplina. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão:(i) verificar se houve falha no dever de informação por parte da instituição de ens

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