(DOC. VP 643.1836.8388.6039) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS EM CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

Rejeição da ilegitimidade passiva. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco do empreendimento. A instituição financeira ré não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, conforme determina o art. 333 II do CPC. Autora que foi vítima de fraude. Descontos indevidos. Configurada falha na prestação do serviço. Restituição simples. Dano moral «in re ipsa". Aplicabilidade das Súmulas 479 do STJ e 94 do TJRJ. Redução do valor arbitrado à título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mi

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