(DOC. VP 642.1715.8585.2171)

TJRJ. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. DENEGAÇÃO.

CP, art. 213 n/f da Lei 11340. Prisão em flagrante em 17/11/2024, convertida em preventiva em 19/11. Liminar indeferida no Plantão Judiciário. Denúncia recebida e AIJ marcada para 20/02/2025. Os fatos gravíssimos imputados ao paciente ¿ estupro de pessoa com quem mantinha ou manteve relação de afeto ¿ ex-namorada, demonstram o perigo gerado pela liberdade do Paciente ¿ periculum libertatis, e justificam a segregação cautelar a fim de resguardar instrução criminal, tendo em vista po

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