(DOC. VP 641.7997.4580.7861)

TJSP. Apelação - Ação de cobrança de multa contratual c/c indenização por dano material - Prestação de serviços de carpintaria - O resultado da causa depende da diligência ou interesse da parte em se desincumbir do ônus da prova na forma preconizada no CPC, art. 373 - Autora que não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I, assumindo posição desvantajosa para obter o ganho da causa - Embora incontroversa a existência de defeitos nas benfeitorias realizadas pelo réu, nada há nos autos que comprove que ele tenha se recusado a repará-los - Ausência do dever do réu de indenizar - Sentença mantida - Recurso desprovido

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