(DOC. VP 641.7735.0116.7390)

TJSP.

Habeas Corpus -  Roubo -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Gravidade concreta do delito - Periculum libertatis, prova da materialidade e indícios mínimos de autoria - Alegações relativas à imputabilidade do Paciente demandam a análise aprofundada do material fático prob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote