(DOC. VP 641.6996.4128.7036)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO DA EMPRESA RÉ. CF/88, art. 37, § 6º. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO PASSAGEIRO NÃO CUMPRIDA. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL EM DESCOMPASSO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. DEDUÇÃO INDEVIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS QUE INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO. DESPROVIMENTO DO 2º RECURSO. PROVIMENTO DO 1º RECURSO.

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