(DOC. VP 641.5261.7532.3353) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. IRRESIGNAÇÕES MINISTERIAL E DEFENSIVA.

PRELIMINAR. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO CPP, art. 226 NA FASE POLICIAL. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. 1. Atentando-se ao objetivo da norma, tem-se por relevante o descumprimento do CPP, art. 226, ocasionando nulidade, quando o respectivo reconhecimento é prova absolutamente isolada nos autos, caso em que se mostra inválido para sustentar condenação. Se outras evidências existem, e são capazes de incutir segurança sobre a autenticidade do reconhecimento, a desconsid

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