(DOC. VP 641.1455.1331.0568) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. I - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. II - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

I - A impugnação à gratuidade de justiça apresentada em sede de contrarrazões ao agravo de instrumento está limitada à dispensa de preparo recursal. Ausência de elementos a infirmar a alegada hipossuficiência financeira. II - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na ação de imissão de posse, compete ao autor, proprietário, individualizar o bem, comprovar a titulari

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