(DOC. VP 641.0484.6451.0989)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência contra decisão que julgou improcedente o incidente, visando a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. Encerramento irregular da empresa que não é suficiente para atender aos requisitos do art. 50 do CC. Inaplicabilidade da Súmula 435/STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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