(DOC. VP 640.9200.3278.9008) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTAS DE CONSUMO EXORBITANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PARTE AUTORA QUE PUGNOU PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. PLEITO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, ADVINDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTRA EQUIVOCADO, DIANTE DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA AVALIAR O HISTÓRICO DE CONSUMO E GRANDEZAS ELÉTRICAS. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA QUE MERECE ANULAÇÃO DIANTE DO MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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