(DOC. VP 640.8477.6722.8142)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que deferiu o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação - CNH dos executados. Insurgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Meios alternativos de coerção. JUSTIÇA GRATUITA. Deferimento. Hipossuficiência econômica suficientemente demonstrada nos autos. MÉRITO. Bloqueio de CNH que não se mostra eficiente para a satisfação da execução. Medida desarrazoada e desproporcional. Doença de Alzheimer que compromete a saúde da agravada, que é levada para acompanhamento neurológico em Fo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote