(DOC. VP 640.6503.7622.5399)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 09/01/25 e denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II, c do CP. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) nulidade do reconhecimento do paciente pela vítima na fase administrativa, (iv) medidas cautelares diversas da prisão. 3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. Paciente preso em flagrante delito ainda na posse do celular subtraído da vítima e do simulacro de arma de fogo util

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