(DOC. VP 640.6392.1297.3398) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO TEMPESTIVA DA CONCESSIONÁRIA. INVIABILIZADA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO MANTIDA.

I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a decisão que desproveu o Recurso de Apelação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se há a necessidade de prévia postulação administrativa de ressarcimento de danos elétricos, a fim de possibilitar que a concessionária realize a vistoria dos bens avariados. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. Na hipótese do agravante não trazer aos autos elementos capazes de alterar a situação fática aprese

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote