(DOC. VP 640.6384.2495.7308) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (FEMINICÍDIO). TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO RÉU. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. VETORIAIS DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. TEMA REPETITIVO 1077/STJ. SÚMULA 444/STJ. NEUTRALIZAÇÃO. NECESSIDADE. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. CABIMENTO. VETORIAL DA CULPABILIDADE. NEUTRALIZAÇÃO. NECESSIDADE. PATAMAR DE AUMENTO. READEQUAÇÃO. DESNECESSIDADE. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A vetorial da personalidade diz respeito à existência de caráter voltado à prática de infrações penais. Já a vetorial da conduta social diz respeito à avaliação do comportamento do agente no convício social, familiar e laboral. 2. É vedada a valoração da personalidade e da conduta social do agente com base em condenações criminais transitadas em julgado ou em ações penais em curso. Tema Repetitivo 1.077/ST/STJJ e Súmula 444/STJ. 3. A suposta prática de delitos se en

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