(DOC. VP 640.5563.8189.3567)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL.

Recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Desistência do recurso formulada pela parte apelante. Aplicação do disposto no CPC, art. 988 - Homologação - RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote