(DOC. VP 640.4322.0477.0659)

TJSP. APELAÇÃO.

Compra e venda de imóvel. Ação de revisão de cláusula contratual. Sentença de improcedência. Pretensão à substituição de índice de correção monetária IGP-M pelo IPC ou INPC nas parcelas para pagamento do bem, em razão do advento da pandemia de COVID-19. Onerosidade excessiva não configurada. Correção monetária que meramente corrige a desvalorização da moeda no transcorrer do tempo, afetando ambas as partes. Entendimento do C. STJ e desta Eg. Corte. Sentença mantida. Recurs

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