(DOC. VP 640.2467.0732.4169)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CDC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CUIDA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA NA QUAL AFIRMA QUE NO DIA 19 DE JULHO DE 2020, POR VOLTA DAS 13:00 HORAS, SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO DA RÉ, LOCALIZADO NO ANDARAÍ, QUANDO CAIU EM FUNÇÃO DO CHÃO MOLHADO E QUE NÃO HAVIA NO LOCAL QUALQUER SINALIZAÇÃO. É ÔNUS DO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (CPC, art. 373, I). NO CASO EM TELA, A PROVA TESTEMUNHAL E O INFORMANTE OUVIDOS EM SEDE DE AIJ NÃO PRESENCIARAM OS FATOS. OS LAUDOS MÉDICOS ANEXADOS À INICIAL, BEM COMO A PROVA PERICIAL PRODUZIDA ATESTAM CONDIÇÃO FÍSICA QUE A AUTORA POSSUIU, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE O FATO OCORREU NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ. RESSALTA-SE QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LOGO, AUSENTE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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