(DOC. VP 639.3018.0755.6735)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 288, CAPUT E 158, §1º, C.C. ART. 29, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO DE AGENTES. IMPETRANTES ALEGAM QUE O PACIENTE SE ENCONTRA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRETENDE A REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.

Em tese o crime foi praticado mediante grave ameaça e com o intuito de obter, indevida vantagem econômica, ao constrangerem a vítima a lhes entregar certa quantia em espécie. Presentes na decisão judicial os requisitos autorizadores da custódia cautelar insculpidos no CPP, art. 312. Atendimento ao que dispõe o art. 93, IX da CR/88. Resta evidenciada a gravidade do delito e a consequente necessidade da prisão cautelar como garantia da ordem pública. Impositiva a manutenção da prisão p

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