(DOC. VP 639.2790.0378.0861)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PERFIL DE USUÁRIO DO FACEBOOK QUE FOI ABRUPTAMENTE SUSPENSO/REMOVIDO, SEM AVISO PRÉVIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES. AUTORA QUE DESENVOLVE ATIVIDADE REMUNERADA, COMO INFLUENCIADORA DIGITAL, POSSUINDO MILHARES DE SEGUIDORES, AUFERINDO CONSIDERÁVEIS LUCROS MENSAIS COM PATROCINADORES. RÉ QUE, INDEVIDA E ABRUPTAMENTE, EXCLUIU A CONTA DA AUTORA, SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL, FAZENDO COM QUE A DEMANDANTE DEIXASSE DE AUFERIR OS ALUDIDOS LUCROS. FATOS REVELADOS NOS AUTOS QUE SE ENQUADRAM NA MODALIDADE DE DANO MATERIAL PERSEGUIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL, NOS EXATOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 402. VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, QUE MERECE SER MAJORADO, FIXANDO-SE EM R$ 10.000,00 O QUE MELHOR CONDIZ COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.

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