(DOC. VP 638.5864.1413.9872)

TJSP. 1:-

Ação civil pública - Pedido fundamentado no risco de dano populacional e ambiental decorrente de abertura de comportas da represa Billings. 2:- Alegação de assoreamento dos rios Cubatão e Perequê que não compuseram o pedido inicial - Impossibilidade de apreciação - Incidência do CPC, art. 492. 3:- Conjunto probatório que permite a conclusão da absoluta necessidade de abertura das comportas em estação de temporada de chuvas, para garantir a estabilidade das estruturas e a seguran

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote