(DOC. VP 638.3125.6536.7309)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Exequente falecida no curso do processo. Possibilidade de habilitação direta das herdeiras, sem prévio inventário e partilha, exigido somente para o levantamento, salvo na hipótese da Lei 6858/1980. Recurso não provido.

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