(DOC. VP 638.2624.6052.7147)

TJSP. Violência doméstica - Ameaça e resistência - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento dos crimes - Absolvição - Impossibilidade - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias para reprovação e prevenção dos crimes - Sentença mantida - Recurso desprovido

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