(DOC. VP 638.1743.7788.5206)
TJSP. APELAÇÃO DO RÉU - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS -
Negativa de contratação - Preliminar afastada - Instituição financeira colacionou os respectivos instrumentos contratuais - Autor impugnou as assinaturas lá apostas - As partes foram instadas acerca da dilação probatória - Réu não pleiteou a produção de perícia grafotécnica - Incidência do disposto no CPC, art. 429, II e Tema 1.061, do STJ - Nulidade dos pactos e inexigibilidade dos débitos bem acolhidas na origem - Em tese o consumidor faria jus à devolução em dobro com a apl
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote