(DOC. VP 638.0114.7718.1306) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DANO MORAL. FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame:Recurso de apelação interposto pela defesa contra sentença condenatória que reconheceu a prática do crime de ameaça, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e fixou pena privativa de liberdade e indenização mínima por danos morais. A defesa alegou ausência de provas suficientes para a condenação e insurgiu-se contra a fixação do valor indenizatório. II. Questão em Discussão:(i) Avaliar se os elementos probatórios presentes nos autos são

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