(DOC. VP 637.9190.2466.5381)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial. Penhora da quantia de R$ 51.531,40 pelo sistema SISBAJUD. R. decisão agravada que manteve a constrição de 30% do referido valor. Possibilidade. Quantia que não é de pequeno vulto e não estava depositada em caderneta de poupança, o que afasta a impenhorabilidade absoluta. Ausência de demonstração de que se trata de verba indispensável para a subsistência do devedor, questão, aliás, sequer alegada no recurso. R. decisão mantida. Recurso

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