(DOC. VP 637.8688.2944.7525) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. ÓBITO DO AUTOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

Tem-se que, por conta de adiantamento dos efeitos práticos objetivados na inicial, realizou-se plenamente a pretensão de direito material deduzida. O fato do óbito do autor ter ocorrido não dispensava provimento judicial em que examinada a procedência da pretensão, fosse para cristalizar os efeitos advindos da liminar, plenamente cumprida com a realização do procedimento, fosse mesmo para orientar a distribuição dos encargos sucumbenciais à vista do princípio da causalidade. Em mat

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