(DOC. VP 637.4297.0114.4647)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução - Insurgência - Agravante formulou pedido de gratuidade da justiça que não foi apreciado pelo juízo «a quo» até o momento - Não conhecimento, sob pena de supressão de instância - Ademais, presume-se, ao menos neste momento, a concessão tácita da benesse - Jurisprudência do Eg. STJ - Mérito - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Eventual

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote