(DOC. VP 637.4179.6159.7387)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CC. PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Descontos não autorizados em benefício previdenciário a título de cobrança associativa. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a associação à devolução dos valores indevidamente cobrados. Apelo do autor. As questões em discussão são: (i) pretensão de obter o reconhecimento à indenização por danos morais; (ii) fixação dos juros moratórios a partir da data do evento danoso. Cabimento parcial. Desconto

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